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Exame de Ordem: Dicas para ficar por dentro do Novo CPC

A primeira fase da prova da OAB é no dia 23 de julho e bacharéis em Direito de todo Brasil vão se deparar, pela primeira vez,  com questões sobre o no novo CPC. E você? Está por dentro do novo Código de Processo Civil?


Prazos processuais, quais recursos foram substituídos e a questão da elevação das verbas honorárias são alguns dos tópicos que vêm provocando uma corrida dos profissionais em busca de conteúdo do novo Código de Processo Civil, em vigor desde de 17 março.

Renato Montans, professor da LFG, listou algumas dicas importantes com EXAME:

1 – A incompetência relativa agora é alegada em preliminar de contestação (e não mais em exceção).
2 – O juízo de admissibilidade da apelação é feito diretamente pelo Tribunal (na pessoa do relator) e não mais pelo juízo de primeiro grau.
3 – O recurso pode ser indeferido por falta de fundamentação e pode-se fixar honorários advocatícios em fase recursal.
4 – Nenhuma decisão poderá ser proferida no processo (mesmo aquelas matérias que podem ser conhecidas de ofício) sem que a parte seja previamente ouvida.
5 – O réu, em todos os processos que admitam autocomposição, será citado não para se defender, mas para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Essa audiência é obrigatória e somente não ocorrerá com a negativa de ambas as partes.
6 – Ao contrário do regime anterior, nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis. Para estas decisões que não cabem agravo a parte somente poderá recorrer quando da prolação da sentença, em preliminar de apelação.
7 – Todos os prazos processuais (apenas estes) correrão somente em dias úteis.
8 – Ministério Público e Fazenda Pública terão prazo em dobro para todas as suas manifestações no processo.
9 – O CPC agora adota expressamente como forma de intervenção de terceiros a desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. A oposição se tornou procedimento especial e a nomeação autoria agora se aplica em qualquer situação de ilegitimidade de parte (e não apenas em casos específicos).
10 – Não há mais o procedimento especial de Usucapião. Assim o autor poderá optar em propor a medida pelo procedimento comum ou por cartório (extrajudicial).

Estude o Novo CPC

Baixe na integra o Novo Código de Processo Civil

O documento está disponível para download gratuito no site do Senado. Baixe aqui

Estude o Exame da Ordem:

Na sua preparação para o Exame é interessante revisar as provas anteriores.

Responda as questões (respeitando o tempo para cada prova), revise e corrija sem medo.

AQUI você encontra pra Download os cadernos e os gabaritos de provas anteriores , para poder treinar e conhecer melhor a FGV, banca avaliado do Exame de Ordem.

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