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Denúncia de feminicídio por assassinato de transexual é aceita pela Justiça

Foi aceita pela 3ª Vara do Júri do Foro da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) uma denúncia de feminicídio, oferecida pelo Ministério Público (MP/SP) contra um acusado de ter assassinado uma mulher transexual. O feminicídio consta da denúncia como uma quarta qualificação do homicídio atribuído ao companheiro da trans assassinada no dia 9 de fevereiro.

Luiz Henrique Marcondes dos Santos foi denunciado pelo promotor de Justiça Flávio Farinazzo Lorza, que atua perante a 3ª Vara do Júri da Capital. O agressor foi denunciado por ter estrangulado e depois matado com uma faca a companheira citada como Michele, de nome civil Miguel do Monte. Após o assassinato, Luiz teria ainda ocultado o cadáver.

Previsto no art. 121, §2º, inciso VI e §2º-A, inciso I do Código Penal, o feminicídio é uma qualificadora que necessita de uma legislação complementar, na qual se enquadrou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), já que o crime de violência doméstica contra a mulher está previsto no caso.
“Doutrinadores entendem que qualquer pessoa ligada ao gênero feminino, inclusive transexuais, podem ser vítimas de violência de gênero e, portanto, de feminicídio. Não há que se questionar o caráter de violência doméstica empregada pelo denunciado à vítima”, explica Loza, já que Michelle e Luiz eram companheiros e moravam juntos há 10 anos.

Para o membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Paulo Iotti, a denúncia do promotor foi acertada. Segundo Iotti, “o ser humano é muito mais do que ele tem entre as pernas. Não é porque nasceu com pênis que vai deixar de ser mulher, já que ela se considerava assim.”
O acusado foi denunciado não só por feminicídio. O ato foi considerado homicídio qualificado por “motivo torpe” (art. 121, § 2º, inciso I do CP), por tornar “impossível a defesa do ofendido” (art. 121, § 2º, inciso IV do CP) e houve, também, denúncia pela ocultação do cadáver (art. 211 do CP).

A juíza Patricia Inigo Funes e Silva decidirá, no dia 29 de novembro, se haverá pronúncia do réu. Caso isso aconteça, o acusado vai a júri popular no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo.

Fonte: JOTA

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