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Mudança no mercado de trabalho: nova lei permite salão de beleza contratar sem CLT

A lei prevê que profissionais poderão ser pequenos empresários, mas que se salão de beleza e empregado quiserem continuar com vínculo, podem manter os contratos.

Michel Temer promulgou nessa quinta feira (27/10) PL 5230/2013 – Lei do Salão Parceiro –  que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços.

A proposta, criada pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), visa flexibilizar a relação de trabalho entre salões de beleza e profissionais de beleza (cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicuros, depiladores e maquiadores) e trazer para formalidade mais de 1 milhão de trabalhadores.

Relação de emprego

Uma das emendas especifica que, se o profissional-parceiro desempenhar funções diferentes das descritas no contrato de parceria, a relação será considerada como vínculo empregatício.

O texto exige ainda que os profissionais sejam qualificados, perante as autoridades fazendárias, como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.

No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza”.

Tributos e contribuições

O contrato terá ainda de prever que o salão-parceiro será o responsável pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e também pela retenção e recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional-parceiro.

Opiniões divergentes

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacir Roberto Tesch Auervald, disse que a mudança nas regras vai eliminar direitos trabalhistas dos profissionais de salões de beleza e trará efeitos negativos em outros setores:

“Se abrir essa porta, abrirá também a porta para as demais categorias, como garçons, enfermeiros e qualquer outra categoria”.

Por outro lado, a Anabel (Associação Nacional do Comercio de Artigos de Higiene Pessoal e Beleza) é favorável à lei. De acordo com a entidade, a medida dará segurança jurídica ao setor:

“O profissional será reconhecido de forma clara e formal, e os proprietários de salões terão mais tranquilidade para contratar no que diz respeito às questões trabalhistas”.

Fontes:
Uol
G1
Câmara dos Deputados

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