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Blog do LegalNote Posts

Câmara aprova projeto que cria Documento de Identificação Nacional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para substituir os demais documentos cujos dados estejam inseridos nele por meio de tecnologia de chip. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ), será enviada ao Senado. LEIA MAIS Câmara aprova projeto que cria Documento de Identificação Nacional

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TJGO – Site de busca não pode ser responsabilizado por fotos publicadas por terceiros

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz, endossando…

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STJ decide: música na internet configura execução pública e serviços de streaming deverão pagar direitos autorais ao Ecad

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a…

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Senado aprova reforma do ensino médio

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. LEIA MAIS Senado aprova reforma do ensino médio

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Justiça do Trabalho: metas para 2017

Tribunais de diferentes ramos do Judiciário se comprometeram a cumprir, em 2017, metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos.

As metas nacionais de 2017 foram anunciadas em dezembro de 2016, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. LEIA MAIS Justiça do Trabalho: metas para 2017

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