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Blog do LegalNote Posts

STJ decide: música na internet configura execução pública e serviços de streaming deverão pagar direitos autorais ao Ecad

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e decidiu que é legítima a…

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Senado aprova reforma do ensino médio

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados. LEIA MAIS Senado aprova reforma do ensino médio

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Justiça do Trabalho: metas para 2017

Tribunais de diferentes ramos do Judiciário se comprometeram a cumprir, em 2017, metas nacionais e específicas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos.

As metas nacionais de 2017 foram anunciadas em dezembro de 2016, no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. LEIA MAIS Justiça do Trabalho: metas para 2017

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Pontos importantes da reforma trabalhista

“A prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista” é o ponto central da proposta de reforma trabalhista anunciada pelo presidente Michel Temer em dezembro e enviada ao Congresso Nacional. Em vez de medida provisória, o governo resolveu encaminhar uma série de medidas que flexibilizam a CLT por meio de projeto de lei, que será discutido e votado pela Câmara dos Deputados – em regime de urgência – antes de chegar ao Senado. LEIA MAIS Pontos importantes da reforma trabalhista

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TJSP – Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem

Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.

A 2ª Vara Cível de Campinas condenou um bar a indenizar por danos morais uma transexual que foi impedida de entrar no local identificando-se como mulher. O juiz Fabrício Reali Zia fixou a reparação em R$ 2,5 mil. LEIA MAIS TJSP – Estabelecimento indenizará transexual obrigada a identificar-se como homem

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Conheça o projeto do contrato de trabalho multifuncional

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a CLT para prever o contrato de trabalho multifuncional, que libera a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. LEIA MAIS Conheça o projeto do contrato de trabalho multifuncional

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O que é e como funciona a Justiça Restaurativa?

Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos. LEIA MAIS O que é e como funciona a Justiça Restaurativa?

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